Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo
O aparelhamento político dos tribunais de contas estaduais por partidos e governadores entrou na mira do Ministério Público. Levantamento da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e da Ordem dos Advogados do Brasil mapeou as nomeações fisiológicas de conselheiros e embasará ação a ser movida no Supremo Tribunal Federal.
A nomeação de membros de tribunal de contas exige idoneidade moral e reputação ilibada, além de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro. Mas os partidos, conforme os autores da proposta, estão passando por cima das exigências constitucionais e nomeando pessoas despreparadas ou indiciadas em investigações criminais. Apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramitam hoje, segundo pesquisa realizada a pedido do Estado, 54 inquéritos e ações contra 32 conselheiros de tribunais de contas de 17 Estados.
"Repetidos episódios sugerem que o preenchimento de vagas em tribunais de contas possa ter atendido a interesses pessoais ou de partidos políticos", diz a representação. "Trata-se de fenômeno detectado em âmbito nacional, gerando perplexidades, e que tem demandado da sociedade civil ações em defesa da legalidade e da efetividade das instituições do Estado."
Anacronikus:
Eles acordaram ou eu estou sonhando?
Não é de hoje que esses órgãos abrigam cupinchas e apadrinhados de políticos, alguns fichas imundas foram descaradamente nomeados e só agora o MP vê INDÍCIOS?
Num período de fim de mandatos e eleição, isso parece no muito muito estranho.
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Há uma hora
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Assim é, para que possamos evitar o contato direto com a praga "Petralha" e os abusos que possam ocorrer.
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