Embora o espírito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha sido o de evitar candidaturas de políticos já condenados em qualquer tempo, atendendo a um clamor da sociedade, advogados e especialistas eleitorais que acompanharam o julgamento de quinta-feira entendem que haverá muitas candidaturas pendentes, com recursos judiciais.
Para eles, uma questão a ser resolvida é que políticos já condenados em última instância à luz da lei anterior (a Lei Complementar 64, de 1994), que previa três anos de inelegibilidade a partir da eleição, não podem ter suas penas ampliadas para oito anos de inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
Anacronikus:
Avalizado por altas autoridades do judiciário, o Ficha Limpa promete ser a maior chicana jurídica deste Brasil.
Esqueceram, os ilustres togados e os nem tanto, de que a Constituição Brasileira tem entre seus textos, um trocinho pequenino que garante a todos os brasileiros a tal presunção da inocência até que acabe todos os recursos possíveis em um processo.
Todos eles sabem disso.
Todos eles se portam com cinismo.
Só para fazer média.
No final do teatro, quem sairá perdendo, mais uma vez, é a credibilidade da própria justiça, tão sacaneada na era LuLLa.
SESSÃO DA TARDE EXIBE HOJE, SEXTA (26/04) na Globo ‘Linda de Morrer’
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