A lei da ficha limpa vale para as próximas eleições de outubro, segundo decisão desta noite do Tribunal Superior Eleitor, por 6x1. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O TSE considerou que a nova lei não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Esse entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, avisou o presidente da corte, Ricardo Lewandowsky.
Anacronikus:
Ótima notícia!
Mas este escriba só acredita que valerá mesmo, quando sair a primeira sentença de ações sobre o Ficha Limpa no TSE.
Muitos juristas a consideram inconstitucional por ferir o direito de presunção da inocência.
Que fique claro: NÃO SOU CONTRA O FICHA LIMPA.
Gostaria que todo político se submetesse às mesmas restrições de quem tem nome no SPC e SERASA, quando procuram por empregos.
Vamos ver.
Há 40 minutos
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