Mais um ponto para Protógenes.

Ação contra Daniel Dantas é arquivada pelo TRF-3
POR GEIZA MARTINS
Daniel Dantas, do banco Opportunity, obteve outra vitória na Justiça. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou o processo movido contra os envolvidos no escândalo da empresa Kroll Associates, originado na Operação Chacal, que foi desencadeada pela Polícia Federal em 2004. O banqueiro e Carla Cico, ex-executiva da Brasil Telecom, foram acusados de contratar a multinacional de investigações privadas para espionar executivos da Telecom Italia no curso da disputa pelo controle da terceira maior empresa de telefonia fixa no país – a Brasil Telecom.
A defesa de Dantas solicitou o trancamento da Ação Penal pelo Habeas Corpus julgado nesta terça-feira (27/4). O processo se encontrava em tramite na primeira instância. A relatora, desembargadora Maria Cecília Pereira de Mello, aceitou o pedido que teve efeito para outros réus. Seu voto foi acompanhado pelo desembargador Nelton dos Santos. Ficou vencido o desembargador Henrique Herkenhoff. Entre as acusações analisadas estavam a de corrupção ativa, formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, receptação qualificada e divulgação de segredo, além do agravante de causar prejuízo à administração pública (artigo 153, parágrafos 1ºA e 2º).
Além de Dantas e Carla, mais 14 pessoas estavam no banco dos réus, entre eles uma servidora da Polícia Federal, Judite Oliveira Dias, denunciada por ter vazado informações sigilosas aos acusados, como dados bancários, telefônicos e fiscais em troca de dinheiro. Na denúncia do esquema, consta que Judite negociava por intermédio de seu filho Tiago Carvalho dos Santos, que trabalhava na Kroll.
A desembargadora apontou disparidades entre a descrição dos fatos apurados e a qualificação criminal proposta na denúncia — como fatos atípicos que não são previstos em lei. Para Maria Cecília, não houve delito de corrupção ativa.

Anacronikus:
Protógenes, advogado de Daniel Dantas, ganha mais uma na justiça em favor de Daniel Dantas.