Hoje é o dia.

Julgamento sobre Lei de Anistia tem novas partes
ALESSANDRO CRISTO
A lei que perdoou, em 1979, crimes políticos cometidos durante os anos do regime militar no Brasil, está na pauta desta quarta-feira (28/4) no Supremo Tribunal Federal. O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, leva seu voto sobre a Lei 6.683, a Lei de Anistia, sob a visão da atual Constituição Federal. A ação, proposta em 2008 pela Ordem dos Advogados do Brasil, questiona se o perdão de que fala a norma pode se aplicar a crimes comuns — sequestros, torturas e assassinatos — praticados por agentes do Estado nos porões da ditadura.
No último dia 12 de abril, a Associação Democrática e Nacionalista de Militares teve aprovado o pedido de ingresso na ação como amicus curiae, e terá direito a fazer sustentação oral no Plenário do Supremo, como “amiga da parte”. Dois dias antes, foi a vez da Associação Brasileira dos Anistiados e do Centro pela Justiça e o Direito Internacional serem aceitos no posto. Em fevereiro, a Associação dos Juízes para a Democracia ganhou o mesmo direito. A entidade colheu em seu site, até o último dia 23, 17.944 assinaturas contrárias à anistia aos militares.

Anacronikus:
A decisão que tomar hoje o TSE pode sepultar de vez a atitude revanchista de setores ligados ao petismo.
Mas pode também reacender as esperanças imbecis daqueles que gostariam de colocar no banco dos réus os militares.
A valer esta segunda opção, caberá aos ministros do STF, colocar nos mesmos bancos, também aqueles que praticaram crimes hediondos e comuns.
Gostaria muito de ver a dona Dilma sentada num deles.