É hora de dar um BASTA!

Direito no Lixo

Algo tem que começar a ser feito neste País.
E precisa ser URGENTEMENTE.
A entrevista deste cidadão, PRESIDENTE DO TSE, chega a ser uma afronta à Constituição Brasileira.
Chega a ser algo repugnante vindo do Presidente de uma instituição que se baseia no respeito à Lei Maior deste País.

"Quando a sociedade civil chega mais próximo das decisões, inclusive judiciais, a causa ganha uma importância maior. Não que a sociedade civil oprima os julgadores, mas nós nos sentimos cada dia mais próximos da sociedade. Nada impede que os julgadores auscultem as expectativas populares para ver o que é possível formatar juridicamente. Sempre que o juiz consulta a sociedade, aguça o seu senso de realidade."

Quer dizer meretíssimo, que se pode rasgar a Lei, "adaptar" decisões ao arrepio da Lei para satisfazer a sociedade civil?
Pois bem, sou parte dela e me recuso a aceitar este tipo de conduta.
A lei está ultrapassada?
Que se mude a Lei e o caminho formal para isso, é o Legislativo. Seja ele corrupto ou não.
A um juiz, cabe interpretar o que diz a Lei independentemente do que deseja a sociadade civil.
Se não houvesse gritaria, o tal plano dos ditos direitos humanos do maluco Vanuchi, onde apenas 14 mil vagabundos analisaram, teria força de Lei.
Tem mais.

"O conceito de segurança jurídica não é uniforme para todos os ramos do Poder Judiciário. No mundo político, principalmente, essa ideia de segurança não pode significar um fechamento para o novo. Nós da área jurídica somos dominados pela ideia de segurança, mas as regras do jogo envelhecem. No campo eleitoral, o Direito corre atrás dos fatos mais do que nos outros ramos do Direito. Os fatos têm duas pernas boas e o Direito, só uma perna boa. Essa defasagem é mais bem percebida na Justiça Eleitoral. Os políticos têm uma imaginação prodigiosa e isso exige que nós reinterpretemos as regras. Isso não quer dizer que a Justiça Eleitoral substituta o Poder Legislativo. O que fazemos é apenas reinterpretar e atualizar velhas regras, tudo fundamentadamente." 

Quer dizer sr juiz que a segurança jurídica, isto é AS LEIS, não são uniformes para todos os poderes?
O nome disso é picaretagem.
Baseado nesta picaretagem, esse mesmo Ayres Brito, referendou a não extradição de Batisti, o assassino travestido de terrorista.
Baseado nesta pivaretagem jurídica, o mesmo Ayres Brito disse em texto publicado em jornal:

"Ninguém vai ocupar o lugar do candidato cassado no segundo turno sem ter sido destinatário da maioria dos votos válidos no primeiro turno. O contrário importaria a contrafação democrática de proclamar eleito quem foi rejeitado pelas urnas em duas sucessivas oportunidades: no primeiro e no segundo turno."

Entenderam? 
Brito diz, em sua confusa linguagem, que um candidato eleito, mas cassado, só poderá ser substituido por outro que tenha obtido 50% mais um dos votos válidos no primeiro turno. Como assim excelência?
Dois candidatos com mais de 50% de votos válidos no primeiro turno?


Diz mais sua excelência:


"... Eu odeio essa expressão, ativismo judicial, porque ele é proibido. O juiz não pode ser ativista. Não pode ditar nem aditar lei, mas apenas interpretar de uma forma mais arejada. Isso não é invencionice. A Constituição brasileira, por ser principiológica, facilita a interpretação contemporânea das normas. O Conselho Nacional de Justiça baixou uma Resolução proibindo o nepotismo no Judiciário. Não foi preciso se basear em lei para isso. Há quatro princípios previstos na Constituição que levam a isso — moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Eu preciso de lei para aplicar esses princípios? Não. Eles servem de norma para o caso concreto. O mesmo aconteceu quando conduzimos o TSE a determinar que a foto dos candidatos a vice aparecesse no monitor da urna eletrônica. Isso atende ao princípio da visibilidade. Não preciso de lei para aplicá-lo. A isso chamamos de pós-positivismo, que diz que os princípios são supernormas. Eles têm mais importância do que as regras."

Meu Deus, que excrecência.
Agora, um juiz de São Paulo promove a cassação de Kassab.
Baseado em que?
Reinaldo Azevedo destrincha a pantomima da decisão do Juiz paulista

Galera é chegada a hora de nos unirmos e começarmos a tomar decisões.
Somos maioria neste processo.
Porém, somos uma maioria silenciosa demais.
14 mil imbecis quase calaram a nossa democracia com essse mal fadado texto que quase vira decreto.