Ladrões, corruptos, safados.

Governo ganha R$ 18 bi a mais em ano eleitoral
Por meio de MP, agora transformada em lei, governo pôde direcionar recursos extraordinários a estatais e obras de infra-estrutura

Sem alarde e em meio às votações dos projetos Ficha Lima e de reajuste para aposentados, o Congresso transformou em lei, na semana passada, uma Medida Provisória (MP) publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no apagar das luzes de 2009, que garantiu ao governo a utilização de um crédito extraordinário de R$ 18 bilhões em pleno ano eleitoral. A verba, segundo o governo, é proveniente de recursos não utilizados em outros anos, graças a superávits financeiros acumulados em 2008, recursos de empresas estatais e cortes feitos em Orçamentos anteriores.
O aval do Senado, que transformou a medida em lei, foi dado sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tivesse julgado uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida ajuizada pelo PSDB no dia 31 de dezembro do ano passado, dois dias após a edição da MP. Na prática, mesmo sub judice, os recursos estão sendo usados por vários órgãos do governo desde que o ato foi publicado.
O argumento usado pela oposição é que a Constituição Federal só autoriza a abertura de crédito extraordinário para “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.
O valor autorizado em créditos extraordinários para este ano é superior ao que muitos Estados vão receber durante três anos em recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Só com os recursos extraordinários, o Amazonas, por exemplo, poderá construir 14 terminais fluviais – que, juntos, consumirão R$ 33,5 milhões. Além disso, o Estado, que é berço político do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR), terá disponíveis mais R$ 20,7 milhões em recursos para manutenção de trechos rodoviários. Nascimento deixou o governo no início do ano e é pré-candidato ao governo do Amazonas.
A maior parte dos recursos, porém, são direcionados a empresas estatais (R$ 15,5 bilhões) ligadas ao Ministério de Minas e Energia – o mesmo ato permitiu, no entanto, um corte de R$ 5,7 bilhões para o setor.
“Nenhuma dessas obras é ruim. O que questionamos é por que elas não foram objeto de um projeto de lei”, diz o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), para quem o governo age, nesses casos, no limite da lei. Segundo ele, “está claro” que essas verbas terão uso político em ano eleitoral.
“Se sair uma decisão contra eles [governo], não sei como vão fazer”. Para o senador, houve pouco barulho após a aprovação da MP porque a votação aconteceu no mesmo dia em que foi aprovado o projeto Ficha Limpa. O PSDB, segundo ele, se posicionou contra a transformação da MP em lei, mas não evitou sua aprovação.