A estrovenga voltou e está nas mãos do Meliante-Mor

Comissão da Verdade terá 2 anos de duração

FELIPE SELIGMAN - da Folha de S.Paulo, em Brasília


Um dos pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos, a Comissão Nacional da Verdade funcionará por dois anos, sem possibilidade de prorrogação, e obrigará militares e servidores civis a colaborar com a apuração.

A comissão terá como objetivo investigar tanto os agentes de Estado como os militantes de esquerda atuantes durante a ditadura militar, assim como responsáveis por violações praticadas entre 1946 e 1988.

"É dever dos servidores públicos civis e militares colaborar com a Comissão Nacional da Verdade", diz um dos artigos do projeto de lei que define a sua criação. O texto foi entregue ao presidente Lula na última quarta e deverá ser enviado ao Congresso nesta semana.

Na prática, esse artigo define que servidores públicos civis e militares poderão ser convocados a depor e serão obrigados a disponibilizar aquilo que for requisitado pela comissão.

O projeto passará pela avaliação de deputados e senadores e, a seguir, pela análise de sanção ou vetos do Planalto.
Se criada nos moldes do projeto de lei, a comissão será composta por sete integrantes escolhidos pelo presidente da República.

Não há previsão de cotas por ministérios ou por visão ideológica. O texto diz apenas que devem ser "brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados pela defesa da democracia, institucionalidade constitucional e respeito aos direitos humanos".

Os sete escolhidos terão um salário de R$ 11.179, como adiantou o Painel da Folha no sábado. Também serão designadas outras 14 pessoas para cargos auxiliares, com remunerações que variam de R$ 4.000 a R$ 9.000. O custo mensal da comissão, só em salários, ficará em R$ 167,8 mil. Todos terão direito a passagens aéreas e diárias pagas pelo governo.

O objetivo da comissão é "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 a 1988". O foco é investigar os crimes cometidos na ditadura militar (1964-1985).

O texto não cita a expressão "repressão política", repetida 12 vezes no programa de direitos humanos lançado em 2009 e que gerou crise no governo.

A expressão "repressão política" remetia à apuração dos excessos cometidos apenas pelos agentes de Estado, como os torturadores, o que desagradou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes militares. Com tal omissão, o alvo da comissão fica genérico, abrindo a brecha para que tanto o Estado como a esquerda armada sejam investigados.

Por conta da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve o entendimento de que a Lei da Anistia foi ampla, geral e irrestrita, a comissão não terá poder de punir.

Anacronikus:
Prestaram atenção aos grifos?
LuLLa é o exemplo de opção pela democracia para ser o responsável único pela indicação dos integrantes desta comissão revanchista.
Notaram a inconsistência: Pode apurar, pode intimar, mas não pode punir.
Então, para que servirá?
Proselitismo político. Apenas isso.
Vai remexer feridas cicatrizadas e que estão sendo melhor tratadas guardadas onde estão.
No passado.